Documento legal

Política de Privacidade do Refino

Última atualização: 23 de setembro de 2026

Esta Política de Privacidade explica como a LIBNAN Inteligência Empresarial e Soluções Contábeis Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 24.116.487/0001-30, com sede na Rua 16, nº 454, Centro, Guaíra/SP, CEP 14790-033 ("LIBNAN", "nós"), trata os dados pessoais dos usuários do aplicativo Refino, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Ao instalar e usar o Refino, você concorda com as práticas descritas nesta Política.

1. Controlador dos dados

A LIBNAN é a controladora dos dados pessoais tratados nos termos desta Política. Para qualquer assunto de privacidade, incluindo o exercício dos seus direitos, entre em contato com o nosso Encarregado (DPO) pelo e-mail contato@libnan.com.br.

2. Como o Refino acessa os seus textos

O Refino só lê um texto quando você o aciona explicitamente. O funcionamento é o seguinte:

3. Dados que coletamos

Mantemos a coleta no mínimo necessário para operar o serviço:

4. O que não coletamos

5. Inteligência artificial

A melhoria dos textos é realizada por um provedor de IA na nuvem (Anthropic, EUA). O texto que você envia é processado pela API do provedor e, conforme os termos comerciais dele, não é utilizado para treinar modelos. O Refino não armazena o texto; a retenção temporária do lado do provedor segue a política dele, para fins de operação e segurança. O Refino deixa claro na interface que a melhoria é feita por inteligência artificial.

6. Bases legais (LGPD, art. 7º)

7. Com quem compartilhamos (sub-processadores)

A LIBNAN não vende nem aluga dados pessoais, e não os compartilha para fins de marketing. Os dados podem ser tratados pelos seguintes prestadores, sujeitos a obrigações de confidencialidade e segurança:

8. Retenção

9. Seus direitos e como excluir seus dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade e oposição.

10. Reportar conteúdo inadequado da IA

Caso uma resposta da inteligência artificial gere conteúdo inadequado, ofensivo ou impróprio, você pode reportar para contato@libnan.com.br. Avaliamos cada relato e tomamos as providências cabíveis.

11. Segurança

12. Armazenamento local no seu computador

O Refino guarda suas preferências (settings.json) e o token da sua licença (license.json). Na versão instalada pelo site, esses arquivos ficam em %APPDATA%\Refino; na versão obtida pela Microsoft Store, ficam em uma área gerenciada pelo Windows para o aplicativo. O Refino não utiliza cookies de rastreamento.

13. Crianças

O Refino não é direcionado a menores de 18 anos e não coletamos intencionalmente dados de menores.

14. Alterações

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização.

15. Foro

Para questões relacionadas a esta Política, fica eleito o foro da Comarca de Guaíra/SP.