Documento legal
Política de Privacidade do Refino
Última atualização: 23 de setembro de 2026
Esta Política de Privacidade explica como a LIBNAN Inteligência Empresarial e Soluções Contábeis Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 24.116.487/0001-30, com sede na Rua 16, nº 454, Centro, Guaíra/SP, CEP 14790-033 ("LIBNAN", "nós"), trata os dados pessoais dos usuários do aplicativo Refino, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Ao instalar e usar o Refino, você concorda com as práticas descritas nesta Política.
1. Controlador dos dados
A LIBNAN é a controladora dos dados pessoais tratados nos termos desta Política. Para qualquer assunto de privacidade, incluindo o exercício dos seus direitos, entre em contato com o nosso Encarregado (DPO) pelo e-mail contato@libnan.com.br.
2. Como o Refino acessa os seus textos
O Refino só lê um texto quando você o aciona explicitamente. O funcionamento é o seguinte:
- Você seleciona o texto em qualquer aplicativo e aciona o Refino pelo atalho global (registrado pela API oficial do Windows, que não registra as suas teclas) ou, caso você ative essa opção, ao soltar o botão do mouse sobre uma seleção.
- O Refino então copia o texto selecionado, salva e restaura o conteúdo anterior da sua área de transferência e mantém o texto apenas em memória.
- O texto só é enviado para a IA na nuvem quando você clica em uma ação (por exemplo, "Profissionalizar"). Sem o seu clique, nada é enviado.
- O Refino não monitora o que você digita, não faz capturas de tela e não observa aplicativos em segundo plano.
3. Dados que coletamos
Mantemos a coleta no mínimo necessário para operar o serviço:
- Identificador do dispositivo (fingerprint de hardware): calculado localmente pelo app; vincula sua licença e créditos ao seu computador e evita uso fraudulento da degustação.
- E-mail: informado por você no momento da compra; usado para enviar a chave de licença e para suporte.
- Dados de pagamento (PIX ou cartão): coletados diretamente pelo Mercado Pago. O Refino não armazena dados de cartão.
- Metadados de uso: data e hora da operação, tipo de ação, perfil de aplicativo detectado (por exemplo, "outlook"), número de caracteres e de tokens processados. Nunca o conteúdo do seu texto.
4. O que não coletamos
- Nenhum texto seu é gravado em disco — nem no seu computador, nem no nosso servidor.
- Nenhum histórico de reescritas é mantido entre sessões: ele vive apenas na memória e é apagado ao fechar o app.
5. Inteligência artificial
A melhoria dos textos é realizada por um provedor de IA na nuvem (Anthropic, EUA). O texto que você envia é processado pela API do provedor e, conforme os termos comerciais dele, não é utilizado para treinar modelos. O Refino não armazena o texto; a retenção temporária do lado do provedor segue a política dele, para fins de operação e segurança. O Refino deixa claro na interface que a melhoria é feita por inteligência artificial.
6. Bases legais (LGPD, art. 7º)
- Execução de contrato (inciso V) — para entregar o serviço contratado;
- Cumprimento de obrigação legal (inciso II) — para atender exigências fiscais e contábeis;
- Legítimo interesse (inciso IX) — para o controle antifraude da degustação.
7. Com quem compartilhamos (sub-processadores)
A LIBNAN não vende nem aluga dados pessoais, e não os compartilha para fins de marketing. Os dados podem ser tratados pelos seguintes prestadores, sujeitos a obrigações de confidencialidade e segurança:
- Anthropic (EUA) — melhoria do texto por IA;
- Mercado Pago (Brasil) — processamento de pagamentos (recebe e-mail, valor e identificador do pedido);
- Resend / Amazon SES — envio da chave de licença por e-mail;
- Railway (EUA) — hospedagem do backend e do banco de dados;
- Microsoft (Microsoft Store) — quando você obtém o Refino pela Store, a Microsoft processa a distribuição e as atualizações conforme a política dela.
8. Retenção
- E-mail e dados de licença: mantidos enquanto a licença estiver ativa; exclusão a qualquer momento sob pedido (ver item 9).
- Metadados de uso: mantidos por 24 meses, para auditoria contábil e de cobrança.
- Dados de pagamento: retidos pelo Mercado Pago, conforme a política dele (o Refino não armazena).
9. Seus direitos e como excluir seus dados
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade e oposição.
- No seu computador: o menu do Refino oferece "Resetar conta neste dispositivo", que remove a ativação local (não afeta os dados no servidor).
- No servidor: para apagar seus dados (e-mail, licença e histórico de uso), escreva para contato@libnan.com.br. Respondemos em até 15 dias úteis.
10. Reportar conteúdo inadequado da IA
Caso uma resposta da inteligência artificial gere conteúdo inadequado, ofensivo ou impróprio, você pode reportar para contato@libnan.com.br. Avaliamos cada relato e tomamos as providências cabíveis.
11. Segurança
- Todas as conexões trafegam por HTTPS/TLS;
- O banco de dados é PostgreSQL gerenciado, com backups automáticos;
- Os segredos de acesso a provedores ficam apenas em variáveis de ambiente protegidas.
12. Armazenamento local no seu computador
O Refino guarda suas preferências (settings.json) e o token da sua licença (license.json). Na versão instalada pelo site, esses arquivos ficam em %APPDATA%\Refino; na versão obtida pela Microsoft Store, ficam em uma área gerenciada pelo Windows para o aplicativo. O Refino não utiliza cookies de rastreamento.
13. Crianças
O Refino não é direcionado a menores de 18 anos e não coletamos intencionalmente dados de menores.
14. Alterações
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização.
15. Foro
Para questões relacionadas a esta Política, fica eleito o foro da Comarca de Guaíra/SP.